A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está avaliando uma proposta inovadora para aprimorar a cobertura de internet móvel no país usando reforçadores e repetidores de sinal.
Recentemente divulgado em um relatório oficial, o projeto piloto, conhecido como “sandbox regulatório”, pretende viabilizar o uso dessas tecnologias de sinal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em diversas cidades brasileiras.
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Qual o objetivo de usar repetidores de sinal?
O documento destaca que o projeto experimental tem como primeiro objetivo resolver problemas específicos de cobertura deficiente.
Ele pretende observar aquelas cidades que não estejam abrangidas por compromissos de cobertura definidos em editais de licitação anteriores. Para que assim, seja posta em prática de políticas públicas por meio de outros instrumentos regulatórios.
Portanto, o projeto permite que as prefeituras usem equipamentos reforçadores ou repetidores de sinal para oferecer acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Os equipamentos seriam utilizados em localidades que ainda não são atendidas pelos sinais.
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Como vai funcionar?
Se aprovada, a proposta permitirá que as cidades apresentem demandas de complementação de cobertura à Anatel, usando repetidores de sinal.
A ideia é que sejam admitidas pela exploração do Serviço Limitado Privado (SLP) como uma atividade de telecomunicações destinada a expandir a cobertura do SMP. Logo, associada à autorização de uso das respectivas radiofrequências em caráter secundário.
O órgão regulador notificará a prestadora do serviço responsável pela rede móvel no momento em que um município expressar interesse em utilizar repetidores de sinal.
Por exemplo, se for uma área da Vivo Celular, a operadora será informada de que esses equipamentos estão sendo associados à sua rede.
Outras perspectivas do projeto
Apesar da proposta, o relatório da Anatel apresenta outras opções.
Apesar de apresentar o sandbox regulatório como uma alternativa para a cobertura móvel, o relatório da Anatel destaca que as prestadoras tradicionais continuarão sendo as destinatárias de eventuais reclamações dos consumidores, mesmo que a responsabilidade pela instalação dos repetidores de sinal e pela manutenção da infraestrutura seja da gestão municipal.
As operadoras tradicionais, por sua vez, deverão informar com pelo menos 15 dias de antecedência caso decidam licenciar uma estação própria para cobrir a área atendida pelo equipamento do município.
A notificação deverá informar o desejo de que a estação municipal seja desligada.
De acordo com a Anatel, essa solução não resultará em um aumento na capacidade de transmissão da rede. O aumento só acontecerá quando o atendimento é realizado pelas prestadoras com a instalação de uma nova Estação Rádio-Base (ERB).
Outra informação relevante é que as prestadoras do serviço móvel continuarão a ser as destinatárias de eventuais reclamações dos consumidores.
Isso acontecerá apesar da responsabilidade pela instalação dos repetidores de sinal e pela manutenção da infraestrutura para ampliar a cobertura ser da gestão municipal.
Em resumo, essa proposta inovadora da Anatel abre portas para aprimorar a cobertura móvel em áreas desatendidas, permitindo o uso estratégico de repetidores de sinal como uma solução viável e eficiente para as demandas municipais.