Está com dúvidas sobre os atuais serviços da Anatel e o limite de internet dos planos oferecidos hoje em dia?
Fique por dentro de tudo o que aconteceu, desde o caso polêmico de 2016, quando houve uma severa diminuição da velocidade usada nos celulares e computadores.
Desde então, as grandes operadoras do país, como Vivo, NET e Oi, passaram a incluir em seus serviços planos com uma navegação limitada.
De fato, este é um assunto que preocupa muitos usuários de internet no Brasil. Uma vez que o Marco Civil da internet, projeto este surgido em 2009 e oficializado em 2014, tinha como objetivos: privacidade na rede, retenção de dados, responsabilidade sobre os conteúdos postados nas redes sociais, etc.
Para mais informações como estas, continue acompanhando este post. Fique por dentro de questões relacionadas à banda larga, limite de internet, limite de dados, Marco Civil e muito mais.
Para consultar os limites e os preços dos planos de Internet acesse nosso comparador. Confira as ofertas disponíveis em sua cidade e compare entre os planos das maiores operadoras!
Vamos responder às seguintes perguntas:
- Como está o limite de internet atualmente no Brasil?
- Quanto de franquia de internet você consome
- Limite de internet nos planos atuais
- A internet brasileira depois do Marco Civil
- Como funciona o limite de uso dos planos de banda larga?
- A banda larga fixa ainda compensa nos dias de hoje?
- Quanto custa a internet por megabit no Brasil?
Como está o limite de internet atualmente no Brasil?
Atualmente, ainda não há nada confirmado ou decidido sobre a questão do limite de internet. Questão essa profundamente comentada nos últimos anos nas redes sociais e nos noticiários do país.
Internet ilimitada
A boa notícia é que desde 2016 a Anatel proibiu as operadoras de internet de colocarem limite de internet nas franquias de banda larga fixa residencial.
Isso significa que mesmo que seu plano tenha franquia no contrato, ela não poderá ser aplicada. Você pode usar sua internet de forma ilimitada.
Essa regra vale apenas para planos de internet fixa, ou seja, internet 4G e internet via satélite ainda não fazem parte desta regra.
A pressão é forte por parte das operadoras, para que a Anatel volte a liberar o limite de franquia, mas agência ainda não tomou nenhuma direção.
Saiba mais sobre seus direitos em nosso post: 9 Direitos do Consumidor de Internet que você precisa saber!
Posição da Anatel
A ideia de uma banda larga para os usuários é simples. De acordo com Basílio Perez, é de garantir acesso a e-mails e as redes sociais logo após o fim da franquia.
Ou seja, ele não leva em conta se você quer fazer uso de jogos online e usufruir da comodidade de ver algum filme pela Netflix em uma TV . Ou até consumir vídeos pela internet por mais de três horas diárias.
Diante de diversas acusações a Anatel, o representante Otavio Luiz Rodrigues nega tal pressão sofrida. A explicação é a de que a empresa ainda não chegou a um consenso. Tal decisão, sobre o limite de internet das bandas largas, está sendo adiada desde 2016.
Por fim, a mudança drástica nos limites de uso terá consequências variadas para os usuários de internet.
Isto é, o limite de internet pode fragmentar os usuários, entre aqueles que podem e aqueles que não podem pagar por planos com franquias maiores.
Reclamação na Anatel | Saiba como abrir uma reclamação formal
Quanto de franquia de internet você consome?
O consumo de dados de internet varia muito, de acordo com o que você consome.
Se você usa apenas para ver e-mails e navegar em redes sociais, seu consumo será muito baixo. Porém, para assistir a filmes e vídeos, você precisará de um limite de internet alto.
A franquia de internet é medida em Gigabyte, ou GB.
Veja alguns exemplos de consumo de franquia de internet:
- 5 horas assistindo filmes ou séries Netflix por semana – consumo médio de 60 GB no mês.
- 1 hora de músicas no Spotify/Deezer – consumo médio de 3,5GB por mês.
- 1 hora por dia de vídeos no Youtube – 90GB por mês.
- 1 hora de Facebook por dia – 3GB por mês.
- 1 hora de videogame online – 6GB por mês.
*dados baseados em consumo de vídeos HD, segundo NETFLIX. Consumo de músicas em alta qualidade (320kbps), segundo Spotfify. Jogos online têm um consumo variado de acordo com o jogo, que pode oscilar entre 40MB por hora até 300 MB por hora. Aqui consideramos para o cálculo uma média de 200MB por hora.
Limite de internet nos planos atuais
Mesmo com a proibição, as operadoras continuam a impor limites de franquia de internet em seus contratos.
Os limites de internet variam de 15GB a 270GB em média, de acordo com a velocidade do plano. No geral, quanto maior a velocidade, mais caro o plano e maior o limite de franquia.
Porém, vale pontuar que, quanto mais rápida a sua internet, mais rápido se dá seu consumo de dados.
Veja alguns exemplos das franquias de internet impostas pelas maiores operadoras em seus contratos atuais:
| Operadora | Plano/Velocidade | Limite de internet no contrato |
| NET | 120 Mega | 200GB |
| Vivo | 50 Mega | 170GB |
| NET | 25 Mega | 100GB |
| TIM | 100 Mega | Ilimitada |
| Copel | 75 Mega | Ilimitada |
| Oi | 35 Mega | 130 GB |
| Algar | 4 Mega | 45GB |
Em nosso comparador de planos de internet mostramos o limite de internet dos planos oferecidos. Assim, você pode comparar tudo antes de escolher!
Internet Banda Larga Popular | Veja os planos e como contratar
A internet brasileira depois do Marco Civil
Como falamos no início do post, o Marco Civil é um projeto que visa implementar uma regulamentação sobre a rede de internet no Brasil.
Assim sendo, o Marco Civil toma como prioridade manter princípios básicos. Garantir necessárias e livre para quem puder acesso aos diversos serviços e tecnologias que hoje em dia circulam pelo mercado.
Responsabilidade sobre os conteúdos postados nas redes sociais
A meta principal deste artigo previamente escrito no projeto é o de garantir a liberdade de expressão por parte dos provedores criadores de conteúdo. E também impedir a censura nas redes sociais. Porém, após ordem judicial, o provedor em questão será responsabilizado pelo post e logo após deverá excluí-lo devido aos danos realizados.
E, para que um post seja retirado de um site ou blog que produza conteúdo para internet, cabe a um juiz decidir se, de fato, ele deverá ou não ser excluído.
Obviamente, será levado em conta a legalidade de tal material. Conteúdos com nudez ou atos sexuais explícitos, por exemplo, terão censura imediata com determinação de ordem judicial.
Privacidade na rede
Artigos como os 10º e o 11º garantem o seguinte: um provedor de conteúdo não pode violar a privacidade dos usuários, tampouco a vida privada e também o direito à intimidade de quem pode fazer uso de algum conteúdo em específico.
Isto posto, sites, blogs e afins não podem divulgar dados, endereços, senhas ou qualquer outro tipo de informação que diz sobre o usuário de um provedor.
No outro artigo, o texto garante veementemente que o monitoramento e o armazenamento de todos estes tipos de dados podem ser feitos.
Porém, os provedores devem receber uma instrução com a restrição de ordem judicial.
O artigo ainda acentua a mudança do tempo de armazenamento dos dados, o que antes era dois anos, agora foi mudado para no máximo de um ano.
Como funciona o limite de uso dos planos banda larga?
Com o surgimento do Marco Civil da internet, algumas das principais operadoras do Brasil, tais como Vivo, Oi e NET já estão fazendo uso do limite de dados proposto pelo projeto. Mas o que isso significa na teoria?
É exatamente esta pergunta que iremos abordar nos próximos parágrafos.
As já citadas grandes operadoras passaram a oferecer apenas planos de banda larga com limite de internet.
Nestes planos oferecidos, os usuários podem fazer proveito apenas de um certo limite de acesso durante todo o mês, as chamadas franquias.
Nestas franquias, você tem em mãos um número limitado para acessar a internet. Uma vez que esse limite se encerra, a operadora pode reduzir a velocidade do seu acesso à internet. Ou simplesmente cancelar sua conexão até o final do mês.
Sim, definitivamente esse cenário pode ser preocupante para nós, usuários de internet.
Principalmente se considerarmos que em cada casa deve existir pelo menos um celular conectado à internet. Assim, o limite de uso por parte da banda larga pode se tornar uma dor de cabeça para quem usa.
Tal problema pode ser ainda maior se colocarmos na ponta do lápis algumas complicações.
O fato de que uma família de quatro ou mais membros pode fazer uso de uma rede de internet. Se cada pessoa compartilhar do mesmo sinal do Wi-Fi, seja num celular, tablet, computador, TV e até mesmo videogame, o limite de internet será esgotado rapidamente.
Internet Móvel Ilimitada | É possível usar o pacote de dados à vontade?
A banda larga fixa ainda compensa nos dias de hoje?
Com a implementação da redução do limite de internet, o assunto, há alguns anos, vêm gerando diversas polêmicas.
De um lado temos os usuários que reclamam que o limite de internet pode acabar sendo uma restrição ao uso da internet. De outro, também temos as grandes operadoras que abraçam a causa com o discurso de que a implementação da banda larga fixa é necessária.
Desta forma, toda essa discussão acaba gerando novos planos para as operadoras de telefonia venderem conforme a necessidade do usuário.
Há ainda a opinião de especialistas no assunto, os quais defendem a ideia de que as operadores devem manter seus serviços de banda larga.
Serviços estes baseados exclusivamente na velocidade. Há ainda os que dizem que franquias podem ser um riscos a avanços tecnológicos dentro da área da telecomunicação e informática.
Proibição das franquias
Outra questão que deve ter o seu destaque aqui é a seguinte: as grandes operadoras são fortes resistentes ao projeto do Senado Federal.
A explicação por parte das operadoras é a de que a proibição das franquias limitaria a liberdade entre cliente e as empresas.
Além do mais, planos ilimitados fariam com que outros planos mais atrativos não surgissem.
Principalmente para as pessoas que não conseguem pagar por um plano ofertado com um preço elevado. Ou seja, as classes menos privilegiadas podem sair prejudicadas com essa possível decisão.
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Quanto custa a internet por megabit no Brasil?
O último estudo divulgado pela Anatel revelou que, no Brasil, o valor cobrado por megabit aumentou em cerca de 20% de 2016 a 2017.
Basílio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) alega sobre o comportamento do consumidor brasileiro de internet. As entidades confessam que os planos de internet sem franquias podem proporcionar “super exploração e comportamento não consciente”.
Basílio cita sua empresa que, hoje em dia, consegue dar acesso à internet via cabo fibra para as comunidades mais pobres do país.
Basílio Perez ainda diz mais: “Se não tiver franquia, cada conexão dessa vai ser usada por um quarteirão inteiro, não por duas ou três casas”. Com esse pronunciamento, sua intenção é bem clara. Nas regiões de baixa renda financeira, é praticamente inviável a proibição de planos com franquia.
Considerando que o preço médio cobrado por megabit em 2010 era de mais ou menos R$ 21,18, houve um belo aumento.
Empresas como a Oi e a Vivo aumentando para R$ 34,48 e R$ 41,55 respectivamente.
Porém, para a alegria dos usuários, esse preço foi caindo pouco a pouco até 2016, mas infelizmente 2017 teve um novo crescimento.
A NET teve um aumento de 29% e a TIM de 56%. As únicas duas operadoras que viram uma baixa em seus serviços foram a Oi e a Vivo. A Oi obteve uma queda de 17% e a Vivo de 13%.
Qual o plano de internet mais barato?
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